Contratar um advogado para auxiliar na obtenção de **medicamentos de alto custo** pode ser essencial para garantir o acesso a tratamentos necessários que, por vezes, são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde. Para encontrar o profissional adequado, é importante seguir algumas etapas que garantam que o advogado escolhido tenha a expertise necessária em Direito da Saúde e um bom histórico de atuação nesse tipo de ação.
O primeiro passo é buscar um advogado especializado em **Direito da Saúde**. Esse campo do direito é específico e requer conhecimento não só das normas jurídicas, mas também das regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos direitos do paciente, e das decisões judiciais que moldam o entendimento sobre o fornecimento de medicamentos. Um advogado com essa especialização estará mais bem preparado para lidar com os desafios legais impostos pelos planos de saúde ou pelo SUS, e terá mais chances de obter sucesso na ação.
É recomendável que o paciente ou seus familiares busquem referências sobre o advogado. Uma pesquisa sobre a experiência prévia desse profissional, verificando se ele já atuou em casos semelhantes envolvendo medicamentos de alto custo, pode fornecer uma boa indicação sobre sua competência. Conversar com pessoas que já enfrentaram situações parecidas ou buscar avaliações de clientes anteriores pode ajudar a garantir que o advogado tenha o perfil adequado para lidar com o caso.
Após a escolha inicial, é importante agendar uma **consulta inicial** com o advogado para discutir o caso em detalhes. Nessa consulta, o advogado poderá avaliar a viabilidade da ação, analisar os documentos médicos e financeiros do paciente, e sugerir os próximos passos. Além disso, o cliente poderá conhecer melhor o profissional, esclarecer dúvidas sobre o processo e entender quais são as possibilidades de sucesso.
Critérios para escolher o advogado ideal
Alguns critérios importantes devem ser considerados ao escolher um advogado para lidar com uma ação judicial de medicamentos de alto custo. Um dos principais critérios é a **experiência** do profissional na área de Direito da Saúde. Casos que envolvem o fornecimento de medicamentos por meio de liminares e ações judiciais são complexos e exigem conhecimento específico das normas que regem o setor. É fundamental que o advogado tenha experiência prévia com ações semelhantes e esteja familiarizado com as decisões dos tribunais sobre o tema.
Outro ponto importante é a **disponibilidade** do advogado. Processos que envolvem a saúde do paciente, especialmente quando se trata de medicamentos de alto custo, costumam ter caráter de urgência. Portanto, o advogado deve estar disponível para agir rapidamente, coletar documentos, redigir a petição inicial e solicitar uma liminar, se necessário. Na consulta inicial, pergunte sobre o prazo estimado para iniciar o processo e a forma de acompanhamento que ele oferece durante o trâmite da ação.
O **custo dos honorários** também é um fator que precisa ser discutido logo no início. Em geral, os advogados cobram uma taxa inicial para abrir o processo, além de uma porcentagem sobre o valor da causa ou uma taxa de sucesso. Alguns advogados especializados em Direito da Saúde podem oferecer modalidades de pagamento facilitadas, considerando a condição do paciente e a urgência do caso. É importante que todas as condições de pagamento sejam claras e documentadas, para evitar surpresas no decorrer do processo.
Por fim, avalie a **comunicação** e a confiança que você sente ao conversar com o advogado. Ele deverá ser um parceiro ao longo de todo o processo judicial, por isso é essencial que você se sinta confortável em tirar dúvidas e acompanhar o andamento da ação. Um advogado que explica o processo de forma clara e acessível é um grande aliado para garantir que o cliente entenda seus direitos e o que esperar do processo.
Documentos necessários para iniciar o processo
Antes de contratar o advogado, é essencial organizar toda a documentação que será necessária para iniciar o processo judicial. A documentação médica é o ponto central para fundamentar a ação, especialmente em casos de solicitação de medicamentos de alto custo. Certifique-se de ter em mãos os seguintes documentos:
– **Laudo médico atualizado**: Deve ser elaborado por um médico especialista que acompanhe o tratamento do paciente, detalhando a necessidade do medicamento, as possíveis consequências da sua ausência e justificando por que outras alternativas terapêuticas não são viáveis.
– **Receita médica**: A prescrição do medicamento, com a dosagem e a duração do tratamento, é um documento essencial que comprova a indicação clínica do remédio solicitado.
– **Negativa do plano de saúde ou SUS**: Caso já tenha solicitado o medicamento diretamente ao plano de saúde ou ao SUS, é importante obter a negativa por escrito, pois isso serve como prova da recusa administrativa.
– **Comprovantes de renda ou documentos financeiros**: Se o pedido envolver a alegação de incapacidade financeira para arcar com o custo do medicamento, é importante ter documentos como declaração de imposto de renda ou contracheques para demonstrar essa situação.
Além desses documentos, o advogado pode solicitar outros elementos de prova, dependendo das peculiaridades do caso. Estar com a documentação organizada e completa facilita o trabalho do advogado e acelera o processo judicial, especialmente quando há um pedido de liminar.
Como funciona a ação judicial para medicamentos de alto custo
Depois de contratar o advogado e fornecer a documentação necessária, o próximo passo é o ajuizamento da ação judicial. O advogado irá preparar a **petição inicial**, que será protocolada no Judiciário. Nessa petição, ele detalhará os motivos pelos quais o paciente necessita do medicamento, apresentará os laudos médicos, receitas e outros documentos pertinentes, e argumentará com base nas legislações aplicáveis, como a Constituição Federal, que assegura o direito à saúde, e as regulamentações da ANS, no caso de ações contra planos de saúde.
Um dos elementos mais importantes da ação é o pedido de **liminar**. A liminar é uma decisão provisória que pode garantir que o medicamento seja fornecido imediatamente, enquanto o processo principal é analisado. O advogado deve demonstrar ao juiz que a falta do medicamento representa um risco à saúde ou à vida do paciente, o que justifica a urgência da concessão da liminar. Uma vez que a liminar seja concedida, o SUS ou o plano de saúde será obrigado a fornecer o medicamento rapidamente, sob pena de multa diária pelo descumprimento.
Após a concessão da liminar, o processo continua tramitando até a decisão final. Mesmo que a liminar seja uma decisão provisória, ela já garante o direito ao medicamento por tempo suficiente para que o paciente receba o tratamento enquanto o Judiciário analisa o mérito da ação. Em muitos casos, as decisões finais confirmam a liminar, consolidando o direito do paciente ao fornecimento do medicamento.
Contratar um advogado especializado em ações de medicamentos de alto custo é fundamental para garantir o acesso a tratamentos indispensáveis. Com a documentação adequada e a orientação de um profissional experiente, é possível obter uma liminar que assegure o fornecimento imediato do medicamento, resguardando o direito à saúde e à vida do paciente.
